Termos de uso

1. Sobre estes termos

Estes termos são um acordo entre você e Pavel Valynets PR Beograd, empresário individual (preduzetnik) com sede em Jurija Gagarina 231, 11070 Beograd (Novi Beograd), Sérvia (“nós”), operador do WhoWasThisGuy (“o Serviço”). Ao criar uma conta ou comprar uma página memorial, você os aceita. Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta ou fazer uma compra.

2. Definições

• Página memorial: uma página sobre uma pessoa que faleceu.
• Página para sempre: uma página memorial publicada mediante pagamento único.
• Titular da página: a conta que criou ou administra uma página.
• Colaborador: alguém convidado a acrescentar lembranças.
• Editor: alguém que o titular de uma página convidou para ajudar a editá-la.
• Conteúdo: tudo o que é adicionado ao Serviço.

3. Contas

Mantenha seus dados de acesso em segurança e seu endereço de e-mail atualizado. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

4. Criação de páginas memoriais

Crie páginas somente para pessoas que faleceram e somente se você for parente ou amigo próximo, ou tiver a concordância da família. Não crie uma página à qual um familiar próximo se oponha com motivos razoáveis. Respeite a privacidade das pessoas vivas mencionadas na página. Podemos solicitar uma confirmação razoável do falecimento ou do seu vínculo com a pessoa. Se alguém denunciar que a pessoa ainda está viva, ocultamos a página imediatamente e pedimos a você uma prova do falecimento, como um link para um aviso público de falecimento ou de funeral ou uma foto de um documento. Se não recebermos uma prova aceitável em até 7 dias, removemos a página.

5. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, fazer cópias de segurança, exibir, traduzir (inclusive por tradução automática) e adaptar o conteúdo (por exemplo, miniaturas e QR codes), a fim de operar o Serviço e mostrar a página ao público que você escolher. A licença termina quando você exclui o conteúdo, exceto pelas cópias de segurança, mantidas por até 30 dias, e pelas cópias que a lei nos obriga a guardar. Você confirma que tem os direitos sobre tudo o que envia e, quando necessário, o consentimento das pessoas vivas identificáveis.

Se você adicionar editores a uma página, continua responsável pela página e pelo que seus editores publicarem nela. Os editores podem alterar o texto, as datas, as fotos, os links e a aparência da página; todo o resto continua com você, e você pode remover um editor a qualquer momento. Se você é editor, estes termos se aplicam ao que você adicionar ou alterar.

6. Regras de conteúdo e moderação

Nossa Política de conteúdo faz parte destes termos. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo pelo nosso formulário de denúncia. Verificamos automaticamente cada página antes da publicação e após alterações importantes, com regras fixas e análises do texto e das fotos por IA. Essas verificações e o tratamento das denúncias são automáticos: uma pessoa não analisa cada caso. Quando as verificações não conseguem decidir, escolhemos a opção cautelosa, como publicar a página com visibilidade limitada. Tratamos as denúncias com diligência e objetividade, podemos remover ou restringir conteúdo ou suspender contas, e informamos aos usuários afetados os motivos e como contestar a decisão. Você pode pedir que uma pessoa revise qualquer decisão, inclusive automática, pelo link da nossa notificação ou respondendo a ela; uma pessoa vai analisá-la novamente.

7. Recursos de IA

O assistente de escrita e as traduções automáticas são ferramentas opcionais. O resultado pode ser impreciso ou incompleto. Você é responsável por revisar o texto antes de publicá-lo. As traduções automáticas são identificadas na página.

Aviso sobre o uso de IA (artigo 50 da Lei da IA da UE): o assistente de escrita é um sistema de IA, e avisamos você disso sempre que o usar. O que ele redige é apenas uma sugestão, e nada do que ele escreve é publicado até que você aprove. As traduções automáticas também são geradas por IA e são identificadas como tal na página.

8. Preço e pagamento

O preço de uma página para sempre é exibido na nossa página de preços antes da compra: atualmente US$ 10, em pagamento único, sem assinatura, com eventuais impostos sobre vendas ou IVA incluídos. Os pedidos são processados pela Creem (Armitage Labs OÜ, Estônia), nossa revendedora online e merchant of record. A Creem cuida do pagamento, da emissão de faturas e de eventuais impostos sobre vendas ou IVA, e os termos de venda da Creem se aplicam à compra. Nós somos responsáveis pela prestação do Serviço.

9. O compromisso da página para sempre

Uma página para sempre continua online enquanto operarmos o Serviço, sem taxas de renovação, sujeita a estes termos e aos limites publicados para o plano (por exemplo, 50 fotos). Não reduziremos os recursos essenciais pelos quais você pagou: a página, suas fotos e lembranças, seu link e a exportação. Se decidirmos encerrar o Serviço, iremos:

• (a) avisar os titulares das páginas por e-mail e no site com pelo menos 12 meses de antecedência;
• (b) manter a exportação (uma cópia completa da página em arquivo ZIP) disponível durante todo esse período;
• (c) envidar esforços razoáveis para transferir as páginas a um sucessor ou a um arquivo público.

Você pode baixar uma cópia completa da sua página em arquivo ZIP a qualquer momento.

10. Reembolsos

Você pode pedir o reembolso integral em até 14 dias após o pagamento, por qualquer motivo, conforme descrito na nossa Política de reembolso. Como oferecemos esse reembolso, você não precisa recorrer ao direito legal de arrependimento; seus direitos legais como consumidor não são afetados.

11. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas manutenções e incidentes podem interrompê-lo. Podemos melhorar ou alterar recursos, mas não de forma que descumpra a seção 9.

12. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta ou uma página a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos de forma grave ou reiterada, após aviso prévio quando for razoável. Se uma página não puder ser publicada por violar nossas regras, reembolsamos o pagamento integralmente. Se removermos uma página publicada por violar estes termos, inclusive quando não recebermos prova aceitável do falecimento, não haverá reembolso, salvo quando a lei o exigir.

13. Se o titular da página falecer ou não puder mais administrá-la

Se o titular de uma página falecer ou não puder mais administrá-la, um familiar próximo pode nos pedir a transferência da administração da página. Podemos solicitar comprovação razoável do falecimento ou da incapacidade e do parentesco. Até lá, a página continua online como está.

14. Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou lesão corporal, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei. Fora desses casos, nossa responsabilidade total perante você limita-se ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação. Os consumidores mantêm todos os direitos obrigatórios previstos na lei do seu país de residência.

15. Nossa propriedade intelectual

O nome WhoWasThisGuy, o logotipo e o design do site nos pertencem.

16. Alterações destes termos

Avisaremos os titulares de conta com pelo menos 30 dias de antecedência antes que alterações relevantes entrem em vigor. As alterações não se aplicam retroativamente a páginas já pagas quando forem desfavoráveis a você.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pela lei da Sérvia. Se você for consumidor, também mantém a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais desse país. Entre em contato conosco primeiro: respondemos às reclamações em até 8 dias e decidimos sobre elas em até 15 dias. Nossas Informações legais explicam a resolução extrajudicial de conflitos.

18. Contato

[email protected] · Jurija Gagarina 231, 11070 Beograd (Novi Beograd), Sérvia

19. Idioma

Estes termos foram redigidos em inglês. As traduções são oferecidas para sua conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei do lugar onde você vive determinar o contrário.